Aviso Legal

 

Lei dos Serviços da Sociedade da Informação

A KANGURO DELIVERY SL, responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, disponibiliza aos usuários o presente documento, com o qual pretende cumprir as obrigações dispostas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), bem como informar todos os usuários do site sobre as condições de uso.

Toda pessoa que acesse este site assume o papel de usuário, comprometendo-se com a observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, bem como de qualquer outra disposição legal aplicável. A KANGURO DELIVERY SL reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem a obrigação de notificar os usuários sobre tais alterações, considerando-se suficiente a publicação no site da KANGURO DELIVERY SL.

1. Dados Identificativos

Razão Social: KANGURO DELIVERY, S.L.
Nome Comercial: KANGURO
CIF: B06995302
Endereço: Pl/ Ausiàs March, 1, Sant Cugat del Vallès, Barcelona (08195)
E-mail: info@kanguro.com

2. Objeto

Através do Site, oferecemos aos Usuários a possibilidade de acessar informações sobre nossos serviços.

3. Privacidade e Tratamento de Dados

Os artigos deste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc.). Quando o acesso a determinados conteúdos ou serviços exigir a fornecimento de dados pessoais, os Usuários garantirão a veracidade, exatidão, autenticidade e atualização desses dados. A empresa dará a esses dados o tratamento automatizado correspondente com base em sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na seção de  Política de Privacidade.

4. Propriedade Industrial e Intelectual

O Usuário reconhece e aceita que todos os conteúdos exibidos no Espaço Web, especialmente designs, textos, imagens, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, ou quaisquer outros sinais susceptíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página são de propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de utilizá-los no tráfego econômico. Portanto, o Usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação resultante do descumprimento dessas obrigações. Em nenhum caso o acesso ao Espaço Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, a menos que explicitamente contrário. As presentes Condições Gerais de Uso do Espaço Web não conferem aos Usuários nenhum outro direito de utilização, RRHH, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Espaço Web e/ou de seus Conteúdos além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa especificamente concedida a tal efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.

Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logotipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, bem como o próprio Espaço em seu conjunto, como obra artística multimídia, estão protegidos como direitos autorais pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A empresa é titular dos elementos que integram o design gráfico do Espaço Web, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Espaço Web ou, em qualquer caso, possui a correspondente autorização para a utilização desses elementos. O conteúdo disposto no Espaço Web não poderá ser reproduzido, total ou parcialmente, nem transmitido, nem registrado por qualquer sistema de recuperação de informação, de qualquer forma ou em qualquer meio, a menos que se conte com a autorização prévia, por escrito, da referida Entidade.

Também é proibido suprimir, elidir e/ou manipular o “copyright” bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos. O Usuário deste Espaço Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando-se em todo caso a empresa o exercício dos meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. Obrigações e Responsabilidades do Usuário do Espaço Web

Se você tiver uma conta ou deixou comentários neste site, pode solicitar receber um arquivo de exportação dos

O Usuário compromete-se a:

1. Fazer uso adequado e lícito do Espaço Web bem como dos conteúdos e serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Uso do Espaço Web; (iii) a moral e boas práticas geralmente aceitas e (iv) a ordem pública.
2. Providenciar todos os meios e requisitos técnicos necessários para acessar o Espaço Web.
3. Fornecer informações verídicas ao preencher com seus dados pessoais os formulários contidos no Espaço Web e mantê-las atualizadas em todo momento de forma que correspondam, a qualquer momento, à situação real do Usuário. O Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas que fizer e pelos prejuízos que causar à empresa ou a terceiros pela informação fornecida.

Não obstante o estabelecido no parágrafo anterior, o Usuário também deverá abster-se de:

1. Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Espaço Web e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal dos serviços ou dos documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
2. Acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas do Espaço Web, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
3. Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, de seus fornecedores ou de terceiros.
4. Introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou de terceiros.
5. Tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, terceiros fornecedores e outros Usuários..
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou isso seja legalmente permitido.
7. Suprimir, ocultar ou manipular os direitos de propriedade intelectual ou industrial e os dados identificativos da empresa ou de terceiros incorporados aos conteúdos.
8. Obter e tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido postos à disposição para tal efeito ou sejam indicados expressamente no Espaço Web..

9. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, divulgar ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, softwares e, em geral, qualquer tipo de material que:

   • De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e na legislação vigente.
   • Induza, incite ou promova ações criminosas, difamatórias, caluniosas, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.
   • Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
   • Incorpore, coloque à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilícitos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.
   • Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
   • Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou prejudiciais para a saúde e o equilíbrio psíquico.

Caso, para acessar alguns dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web, seja fornecida uma senha, o Usuário se compromete a usá-la de maneira diligente, mantendo-a em segredo o tempo todo. Em consequência, será responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não ceder a senha a terceiros, de maneira temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos serviços e/ou conteúdos mencionados por pessoas alheias. Igualmente, o Usuário se compromete a notificar a empresa sobre qualquer fato que possa implicar um uso indevido de sua senha, como, a título exemplificativo, seu roubo, extravio ou acesso não autorizado, a fim de proceder à sua imediata cancelamento. Consequentemente, enquanto não for realizada a notificação mencionada, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido da senha, sendo de responsabilidade do Usuário qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Espaço Web por terceiros não autorizados. Caso, de forma negligente ou dolosa, descumpra qualquer uma das obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais de Uso, será responsável por todos os danos e prejuízos que possam resultar desse descumprimento para a empresa.

6. Responsabilidades

Não se garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou utilidade dos elementos e informações contidas no site, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora de seu controle. Não nos responsabilizamos pelas decisões que possam ser tomadas como consequência do acesso aos conteúdos ou informações oferecidas.

O serviço poderá ser interrompido ou a relação com o Usuário poderá ser resolvida imediatamente se for detectado que o uso do Espaço Web, ou de qualquer um dos serviços oferecidos, é contrário às presentes Condições Gerais de Uso. Não nos responsabilizamos por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes do uso do Espaço Web.
 
Seremos responsáveis apenas por remover, o mais rápido possível, os conteúdos que possam causar tais prejuízos, desde que assim seja notificado. Em especial, não seremos responsáveis pelos prejuízos que possam resultar, entre outros, de:

1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefônicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controle da empresa.
2. Intrusões ilegítimas por meio do uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, como vírus de computador ou outros.
3. Abuso indevido ou inadequado do Espaço Web.
4. Erros de segurança ou navegação causados por mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões desatualizadas do mesmo. O administrador do Espaço Web reserva-se o direito de remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Espaço Web.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar do uso inadequado dos serviços de livre disposição e uso por parte dos Usuários do Espaço Web. Da mesma forma, fica isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas como consequência dos formulários de coleta de dados, sendo estes apenas para a prestação de serviços de consultas e dúvidas. Além disso, em caso de danos e prejuízos causados por uso ilícito ou incorreto desses serviços, o Usuário poderá ser responsabilizado pelos danos ou prejuízos causados.
 
Você manterá a empresa isenta de qualquer dano ou prejuízo decorrente de reclamações, ações ou demandas de terceiros como consequência de seu acesso ou uso do Espaço Web. Além disso, você se obriga a indenizar por qualquer dano ou prejuízo que resulte do uso de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas similares empregadas com o intuito de coletar ou extrair dados ou qualquer outra ação sua que imponha uma carga irrazonável sobre o funcionamento do Espaço Web.

7. Hipervínculos

O Usuário se obriga a não reproduzir de nenhuma forma, nem mesmo através de um hiperlink ou hipervínculo, o Espaço Web, assim como nenhum de seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito do responsável pelo arquivo.

O Espaço Web pode incluir links para outros sites, gerenciados por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Usuário às informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Assim, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, nem assume a posição de garantidora ou ofertante dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através dos links de terceiros.

Concede-se ao Usuário um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página principal do Espaço Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sites que incluírem links para nosso Espaço Web (i) não poderão falsificar sua relação nem afirmar que tal link foi autorizado, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos de nossa empresa; (ii) não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou discriminação por razão de sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iii) não poderão linkar para nenhuma página do Espaço Web diferente da página principal; (iv) devem linkar para o próprio endereço do Espaço Web, sem permitir que o site que realiza o link reproduza o Espaço Web como parte de seu site ou dentro de um de seus “frames” ou criar um “browser” sobre qualquer uma das páginas do Espaço Web. A empresa poderá solicitar, a qualquer momento, que qualquer link para o Espaço Web seja removido, após o que deverá proceder imediatamente à sua remoção.

A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que tenham links para o Espaço Web.

8. Proteção de Dados

Para utilizar alguns dos Serviços, o Usuário deve fornecer previamente certos dados pessoais. A empresa tratará automaticamente esses dados e aplicará as correspondentes medidas de segurança, tudo em conformidade com o RGPD, LOPDGDD e LSSI. O Usuário pode acessar a política seguida no tratamento dos dados pessoais, assim como o estabelecimento das finalidades previamente definidas, nas condições estabelecidas na Política de Privacidade.

9. Cookies

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Espaço Web, com o objetivo de reconhecer o Usuário como frequente e personalizar o uso que ele faz do Espaço Web, através da pré-seleção de seu idioma, ou conteúdos mais desejados ou específicos.

Os cookies coletam o endereço IP do usuário, sendo o Google responsável pelo tratamento dessa informação.

Os cookies são arquivos enviados a um navegador, por meio de um servidor Web, para registrar a navegação do Usuário no Espaço Web, quando o Usuário permitir sua recepção. Se desejar, você pode configurar seu navegador para ser avisado na tela sobre a recepção de cookies e para impedir a instalação de cookies em seu disco rígido. Por favor, consulte as instruções e manuais de seu navegador para mais informações.

Graças aos cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Usuário com o objetivo de facilitar conteúdos e oferecer preferências de navegação ou publicitárias que o Usuário, perfis demográficos dos Usuários, bem como para medir visitas e parâmetros de tráfego, controlar o progresso e número de acessos.

10. Declarações e Garantias

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web têm caráter meramente informativo. Portanto, ao oferecê-los, não são fornecidas garantias ou declarações em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web, incluindo, a título exemplificativo, garantias de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, ou comerciabilidade, exceto na medida em que, por lei, tais declarações e garantias não possam ser excluídas.

11. Força Maior

A empresa não será responsável em caso de impossibilidade de prestar serviço, se isso se dever a interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e, em geral, todos os casos de força maior ou caso fortuito.

12. Resolução de Controvérsias. Lei Aplicável e Jurisdição

Estas Condições Gerais de Uso, assim como o uso do Espaço Web, serão regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes se submeterão aos Juízos e Tribunais do domicílio social do Responsável pelo site.

No caso de qualquer disposição destas Condições Gerais de Uso se tornar inexigível ou nula em virtude da legislação aplicável ou como resultado de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexigibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais de Uso inexigíveis ou nulas em seu todo. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição dessa disposição por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, alcance o objetivo e a pretensão refletidos na disposição original.